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Direito Tributário
São Paulo, 2001
1. FATO GERADOR DA OBRIGAÇAO TRIBUTARIA
Toda vez que se depare o jurista com uma situação em que alguém esteja colocado na contingência de ter o comportamento de dar dinheiro ao Estado, deverá inicialmente verificar-se se trata de:
I. multa;
II. obrigação convencional;
III. tributo;
IV. indenização por dano.
Identificada a obrigação de levar dinheiro aos cofres públicos como um tributo, esta obrigação só pode ser em virtude da ocorrência do fato gerador, daí a importância do estudo deste tema que Amilcar de Araújo Falcão1 define:
"Fato gerador é, pois, o fato, o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado".
Nesta definição estão mencionados, como elementos relevantes para a caracterização do fato gerador, os seguintes: a) a previsão em lei; b) a circunstâncias de constituir o fato gerador, para o direito tributário, um fato jurídico, na verdade um fato econômico de relevância jurídica; c) a circunstâncias de tratar-se do pressuposto de fato para o surgimento ou a instauração da obrigação 'ex lege' de pagar um tributo determinado. "
Entretanto, a expressão fato gerador sofreu violentas críticas, como esta de Alfredo Augusto Becker:2
" Escolheu-se a expressão hipótese de…
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