Direito Romano – Propriedade em Roma

Publicado em 22/04/2003

  • A propriedade peregrina praticamente desapareceu quando Caracala (212 d.C) estendeu a cidadania romana a quase todos os habitantes do império romano;
  • A propriedade provincial deixou de existir quando o Imperador Diocleciano (285 a 9'305 d.C) estendeu os impostos aos imóveis que até então gozavam de isenção por terem o ius Italicum e a partir desse momento, o imposto não mais significava que o Estado é o proprietário do imóvel e o particular apenas o possuidor dele, mas, sim, que se trata de contribuição que todos têm de prestar ao Estado para este fazer face às suas despesas.
  • O desaparecimento das formas solenes de aquisição da propriedade quiritária (mancipatio e in iure cessio) e a fusão do ius civile com o ius honorarium, resultando na extinção da propriedade pretoriana.


Direito de propriedade e suas limitações

Conjunto de poderes que o proprietário tem sobre a coisa. A propriedade, que é o mais amplo dos direitos reais, em geral atribui ao seu titular, principalmente, as faculdades de usar, gozar e dispor da coisa (iura utendi, fruendi e abutendi). Essas…

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