Direito Romano

Publicado em 22/04/2003

No Baixo Império, a única fonte de direito romano existente eram as constituições imperiais. Assim, restou apenas uma modalidade de constituição imperial, sendo ela edicta ou leges edictales; esta era expedida pelo imperador ao senado ou a qualquer funcionário.

Em relação ao Corpus Juris, vemos que o código antigo acabou se perdendo, não chegando aos dias atuais. Já o código novo pode ser entendido como sendo o código velho atualizado. Este sim chegou até nós e acaba fazendo parte do Juris Civilis. Divide-se em doze livros, havendo ainda subdivisões em títulos, parágrafos entre outros.

Como já foi citado acima, o estudo do direito deve se iniciar pelas Pessoas, pois não é possível existir direito sem estas. Assim, conceituamos pessoa como sendo toda entidade capaz de direitos e obrigações na esfera jurídica. É todo sujeito de direitos a quem a lei confere capacidade jurídica. Pode ainda ser entendido como a qualidade em virtude da qual alguém ou algum indivíduo tem direitos e obrigações.

Na atualidade, o homem é sujeito de direito desde o nascimento com vida até seu último momento, mas segundo o direito romano, como os demais sistemas jurídicos da antiguidade, nem todos os seres humanos possuíam paridade…

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