Direito Romano

Publicado em 22/04/2003

DIREITO ROMANO

INTRODUÇÃO

O QUE É O DIREITO ROMANO

Quando nos perguntamos o que vem a ser o direito romano, vemos que existem diferentes definições para o termo. Um desses conceitos se refere ao conjunto de regras jurídicas que vigoraram no império romano durante aproximadamente doze séculos, ou seja, desde a fundação da Cidade, em 754 a.C., até a morte do imperador Justiniano, em 565 d.C. (para alguns autores até 1453). Outros dizem que direito romano é uma definição que cita apenas uma parte do contexto geral mencionado, ou seja, o direito privado romano. Exclui-se para tanto o direito público, que acabou não atingindo em Roma, o mesmo grau de desenvolvimento e perfeição de seu par oposto, havendo com isso, indivíduos que afirmam que os romanos foram gigantes no direito privado e pigmeus no direito público.

O Corpus Juris Civilis, como expressão do direito romano, pode ser entendida como sendo um conjunto ordenado de regras e princípios jurídicos, reduzidos a um corpo único, sistemático, harmônico, mas formado de várias partes, planejado e posto em prática pelo imperador Justiniano, de Constantinopla, chegando até os dias atuais, em virtude de sua importância para a sociedade organizada.

DESENVOLVIMENTO

RAZÕES DE SEU ESTUDO EM NOSSOS DIAS

Como a história da humanidade é voltada ao direito, vemos que diversas raças e povos acabaram governados por um sistema de leis, regras e normas, citando-se para tanto os babilônios, egípcios, hebreus, chineses, gregos entre outros, que…

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