Direito Público e Privado

Esclarece o art.87 que se considera erro substancial o que interessa à natureza do ato, o objeto principal da declaração, ou alguma das qualidades a ele essenciais.

Existe erro substancial (Arts.87 e 88) quando:

• Recair sobre a natureza do ato. Ex.: se o agente pretende praticar um negócio vendendo sua casa, mas na verdade está doando a casa. Nesse caso, inexistindo acordo de vontades sobre a própria essência do ato, em virtude do erro substancial, ele é ineficaz.
• Atingir o objeto principal da declaração em sua identidade, isto é, o objeto não é o pretendido pelo agente, p.ex., se pensa estar adquirindo um Portinari, quando na realidade é de um outro pintor.
• Incidir sobre as qualidades essenciais do objeto. Ex.: Se compra uma máquina nova e recebe uma usada com defeito (RT 317:250).
• Recair sobre as qualidades essenciais da pessoa, atingindo sua identidade física ou moral. Ex.: se uma moça de boa formação se casar com homem, vindo a saber depois quase tratava de um desqualificado ou homossexual (art.218).

5.4.2 ERRO ACIDENTAL

Referente às qualidades secundárias ou acessórias da pessoa, ou do objeto, não induz anulação do negócio por não incidir sobre a declaração de vontade. O art.91 do CC dispõe que "o erro na indicação da pessoa ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, não incidirá o ato, quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada"

Exemplo.: Se num contrato de compra e venda fica constando que o objeto é a transferência do domínio da casa da rua X, n.21, mas na verdade seu n. é…