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Direito Público e Privado
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DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
1. PESSOA JURÍDICA
1.1 INTRODUÇÃO
As pessoas jurídicas se compõem, ora de um conjunto de pessoas, ora de uma destinação patrimonial, com aptidão para adquirir e exercer direitos e contrair obrigações.
"Não basta, entretanto, que alguns indivíduos se reúnam, para que tenha nascimento e personalidade jurídica do grupo. É preciso que, além do fato externo da sua aglomeração, se estabeleça uma vinculação jurídica especifica, que lhe imprima unidade orgânica. Em virtude desta unidade, como fator psíquico de sua constituição, assume a entidade criada um sentido existencial que a distingue dos elementos componentes, o que já fora pela agudeza romana assinalado, quando dizia "societas distat a singulis". Numa associação vê – se um conjunto de pessoas, unindo seus esforços e dirigindo suas vontades para a realização dos fins comuns". (1)
"Para a constituição ou o nascimento da pessoa jurídica é necessária à conjunção de três requisitos: a vontade humana criadora, a observância das condições legais de sua formação e a liceidade de seus propósitos".
1.2 NATUREZA DA PESSOA JURÍDICAA questão da natureza das pessoas jurídicas é das mais controvertidas, havendo tantas teorias quanto os autores que trataram da matéria. Se fazemos referência a esta polêmica…
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