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Direito Público e Privado
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Negócio jurídico oneroso é aquele em que as partes acordam uma prestação e uma contra prestação pecuniária, produzindo, para ambas, vantagens e encargos. São negócios sinalagmáticos, ou seja, há a estipulação de obrigações mútuas que devem ser observadas reciprocamente para que o negócio se planifique.
O negócio gratuito ou gracioso caracteriza-se pela presença de vantagens para somente uma das partes, enquanto que para a outra há somente encargos. É o caso da doação, onde uma das partes sofre, por sua própria deliberação livre e consciente, diminuição do seu patrimônio, enquanto que a outra recebe gratuitamente um ou mais bens patrimoniais.
4.5 NEGÓCIOS SOLENES E NÃO SOLENESSolenes são aqueles que, por sua própria natureza ou por disposição legal, exigem o cumprimento de determinadas formalidades para que se configurem perfeitos. É o caso, por ex., do casamento, que exige as formalidades dispostas no Código Civil para que se realize. Caso contrário, sofrerá pena de nulidade pela falta de requisitos formais impostos pela lei.
Não solenes são aqueles que não exigem tais formalidades para se constituírem, apesar de, geralmente, apresentarem forma apenas a título de prova de sua existência.
4.6 ESTRUTURA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSSão aqueles elementos que necessariamente fazem parte da estrutura dos negócios jurídicos, cuja existência é requisito imprescindível para a validade e eficácia do ato…
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