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Direito Público e Privado
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Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços (art.966 - caput). O empresário é a pessoa física, individualmente considerada. Exemplos: costureira; eletricista; encanador; comerciante ambulante.
Observação: O empresário deverá formalizar sua inscrição na junta comercial.
1.13.1 QUEM NÃO É CONSIDERADO EMPRESÁRIO?
Aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966 –parágrafo único). A pessoa física que atua individualmente, não considerada empresário, se refere à figura do autônomo. Exemplos: Engenheiro, arquiteto, contador, professor.
2. DOS FATOS JURÍDICOS
2.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
Observação: O empresário deverá formalizar sua inscrição na junta comercial.
1.13.1 QUEM NÃO É CONSIDERADO EMPRESÁRIO?
Aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966 –parágrafo único). A pessoa física que atua individualmente, não considerada empresário, se refere à figura do autônomo. Exemplos: Engenheiro, arquiteto, contador, professor.
Em linhas gerais, o empresário engloba as atividades comerciais, industriais e de serviços comuns (não intelectuais), exercidas com um mínimo de organização básica e de forma individual.
2. DOS FATOS JURÍDICOS
2.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
Para atender ao desiderato de ordenar a conduta humana, o Direito valora os fatos e, por meio das normas jurídicas, erige à categoria de fato jurídicos aqueles que têm relevância para as relações intersubjetivas humanas. Em outras palavras, para que um fato seja…
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