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Direito Processual Penal
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Se o réu for revel, ou não for encontrado no domicílio indicado, bastará para a realização da audiência a intimação do defensor nomeado ou por ele constituído.
Como nos mostra o artigo 533, § 3º e 534, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor, não se segue que ao revel se permita defender-se por advogado constituído. Pelo contrário, conforme se tem decidido, ausente o réu no julgamento, deve o Juiz nomear-lhe alguém que o defenda, porém não o advogado que ele escolheu, o qual teria concorrido por ação ou omissão, para sua ausência.
Na dúvida doutrinária , preferimos sustentar a idéia de que , se o réu, ausentar-se, ou não comparecer, deverá o juiz indicar-lhe um defensor,, somente se não houver um constituído, pois a acusação do réu, feita por defensor indicado, levaria a um dano a este, pois, a substituição do defensor constituído levaria a um prejuízo na defesa, sendo este motivo de grande divergência.
12. A IMUNIDADE DO ADVOGADO
Conforme nos mostra o art. 133 da Constituição Federal, "O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei". A Inviolabilidade do advogado é mantida com o intuito de assegurar ao profissional a independência de seus atos, e, não se sentindo coagido, defenda, "de todas as formas", a causa do cliente.
Assim, é assegurado ao advogado…
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