Direito Processual Penal

DO ACUSADO E SEU DEFENSOR

Colatina/ES - 2002

INTRODUÇÃO

Este trabalho teve o escopo de demonstrar a real necessidade de se compreender a respeito da situação do acusado na Ação Penal, e o auxílio de seu defensor. Vimos em trabalho anterior que uma das tarefas essenciais do Estado que é regular a conduta social por meios de normas objetivas, pois sem as mesmas, até os conflitos estariam comprometidos, em face da possibilidade da raça humana ser extinta, pois, agora, trataremos de sabatinar a respeito das garantias atinentes ao imputado na Ação Penal que, para exercer seu direito ao contraditório e a ampla defesa precisa sem sombra de dúvidas de um profissional habilitado.

Com a abolição da já estudada autotutela, e com o conseqüente advento da Revolução Francesa nota-se através de uma minuciosa exegese que os julgamentos de "infratores" passaram a usar como fundamento o verdadeiro ideal de justiça, haja vista que a força física foi extirpada, dando margem a solução da lide através da racionalidade. Conseqüentemente, para salvaguardar este ideal, a pessoa de um defensor com uso de persuasão racional capacitada foi entre os maiores, senão o maior avanço humanitário.

Não se pode olvidar, como veremos adiante, que para ser acusado, assim o defensor, é preciso preencher alguns requisitos de validade. O nosso Código Penal vigente disciplina normas de condutas que são seguidas por "seres humanos", o…