Direito Processual Penal

Não sabendo quem cometeu o crime, torna-se impossível a Ação Penal, tanto a denúncia quanto a queixa devem mencionar o acusado. Embora seja conveniente, não é estritamente necessário que se lhe indique o verdadeiro nome ou outros qualificativos, contanto que seja certa a identidade física (art. 259 do CPP). A qualquer tempo, diz a lei, no curso do processo ou da execução faz-se constar dos autos a qualificação então descoberta, sem qualquer prejuízo para a validez dos atos já praticados.

2.6. O "quase imputatus"

Somente a partir da denúncia ou da queixa, atos de acusação, pode-se falar em acusado. Antes haverá um indiciado, um indigitado, um suspeito, mas não um acusado.

Isso é importante, pois há certos direitos e garantias que a lei só concede ao acusado, não ao indiciado.

Quando o indiciado sofre alguma restrição de um bem jurídico (liberdade, patrimônio ou outro qualquer), a lei lhe permite defender desde logo equiparando-o assim ao acusado para esse efeito.

Bettiol entende que: "Aquele que é considerado acusado realmente ainda não o é. A lei reconhece a uma ficção para atribuir em certas condições, determinados efeitos jurídicos, os quais, de outro modo não se produziram".

Podem consequentemente distinguir-se um acusado em sentido próprio e um quase imputatus.

Ao reconhecimento da qualidade de acusado vai ligada a concessão por lei de certos direitos. Por isso, a doutrina italiana afirma: nos casos em que há um quase imputatus,a relação…