Direito Processual Penal

As partes tem o ônus de colaborar com o desenvolvimento da relação processual, comparecendo a todos os atos que devam estar presentes. O descumprimento é chamado contumácia (nada mais é que a falta de comparecimento da parte em juízo), acarreta diversas conseqüências.

Se a contumácia for do autor, é preciso distinguir de que tipo de ação penal se trata. Assim veremos:

• Ação exclusivamente privada – pode a contumácia ter como conseqüência, a perempção (art. 60 do CPP);
• Ação privada subsidiária da pública – o Ministério Público assumirá o papel de parte principal;
• Ação pública – nesse caso, como há um deve do Ministério Público, nenhuma conseqüência de natureza processual poderá advir. O juiz deverá comunicar o fato ao Procurador-Geral da Justiça para as medidas necessárias e, se for o caso, dar ciência ao substituto legal para praticar o ato, podendo inclusive suspender sua realização.

Se a contumácia for do réu, a conseqüência será a expressa no art. 366 do CPP. Desse modo, citado por edital, não atendendo ao chamado nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção de provas consideradas urgentes e se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Se o réu citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança, não comunicar o novo endereço, o processo…