Direito Processual Penal

Publicado em 22/04/2003

1.1. Noções Gerais

O acusado, imputado ou réu segundo terminologia do nosso código, é o sujeito processual contra quem se pede a atuação do Direito Penal. É, portanto, parte no processo, fica sujeito ao juiz e não perde essa qualidade ainda que se desinteresse, ausentando-se ou foragindo-se e deixando ocorrer a revelia.

O juiz pode mandar conduzi-lo a sua presença se, chamado para qualquer ato que sem ele não possa ser realizado, deixa de comparecer (art. 260 do…

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