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Direito Processual Civil: Tutela Inibitória e Tutela de Remoção de Ilícito
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Podemos concluir que as tutelas jurisdicionais específicas trazidas, são consideradas as mais eficazes, com a principal premissa de efetivar a prestação jurisdicional.
Com o presente, houve a tentativa de familiarização das tutelas especificas. Resumindo seus conceitos, como o próprio nome exemplifica, a tutela inibitória inibe a prática de um ato contrário ao direito, isto é, inibe a ameaça de um ilícito, por outro lado a tutela de remoção de ilícito remove os efeitos continuados do ilícito, ou seja, o desaparecimento de um ilícito já praticado.
As tutelas inibitórias e de remoção do ilícito têm a característica de autonomia ou de independência em relação a outras formas de tutelas cautelares, pois estas necessitam de uma ação principal, salvo alguns casos excepcionais que dispensam essa…
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