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Direito Processual Civil: Tutela Inibitória e Tutela de Remoção de Ilícito
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Reafirme-se que o ilícito que pode ser inibido é aquele que decorre de um agir ilícito (seja comissivo, seja omissivo). Assim, por exemplo, a poluição ambiental é um ilícito que consiste em agir continuado; a ordem para conter a poluição constitui tutela inibitória. Porém, se o comerciante expôs à venda produto nocivo à saúde do consumidor, o agir ilícito já foi cometido, de modo que apenas os seus efeitos ainda se propagam no tempo. Neste caso, a eliminação do ilícito somente pode ocorrer se o comerciante voltar atrás, retirando o produto do mercado (MARINONI, 2006, p. 154-155).
Fica claro que a tutela de remoção do ilícito visa eliminar o ilícito e, assim, de tutelar adequadamente os direitos e realizar o desejo preventivo do direito material.
O problema de compreender a ação de remoção do ilícito acontece da falta de distinção entre ato ilícito e dano. Quando se associa ilícito e dano, conclui que toda ação processual voltada contra o ilícito é ação ressarcitória ou de reparação do dano. Acontece que há ilícitos cujos efeitos se alastram no tempo, abrindo as portas para a produção de danos. Isso demonstra que o dano é uma conseqüência do ilícito, mas que não há cabimento em ter que se esperar pelo dano para se poder invocar a prestação jurisdicional.
A evidência…
Fica claro que a tutela de remoção do ilícito visa eliminar o ilícito e, assim, de tutelar adequadamente os direitos e realizar o desejo preventivo do direito material.
O problema de compreender a ação de remoção do ilícito acontece da falta de distinção entre ato ilícito e dano. Quando se associa ilícito e dano, conclui que toda ação processual voltada contra o ilícito é ação ressarcitória ou de reparação do dano. Acontece que há ilícitos cujos efeitos se alastram no tempo, abrindo as portas para a produção de danos. Isso demonstra que o dano é uma conseqüência do ilícito, mas que não há cabimento em ter que se esperar pelo dano para se poder invocar a prestação jurisdicional.
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