Direito Previdenciário

Publicado em 24/09/2003

Fontes Heterônomas: impostas por agente externo - Constituição, leis, decretos, sentença normativa, regulamento de empresa.

Fontes autônomas: elaboradas pelos próprios interessados: costume, convenção e acordo coletivo, regulamento de empresa, contrato de trabalho.

Fontes Estatais: mostram que o Estado elabora a norma jurídica - Constituição, leis.

Fontes Extra-Estatais: as próprias partes elaboram a norma - costume, contrato.

Profissionais: fontes estabelecidas pelos próprios trabalhadores e empregadores interessados, como na convenção e acordo coletivo de trabalho, que poderiam criar complementação de aposentadoria, complementação de auxílio-doença, etc.

Fontes Voluntárias: elaboradas voluntariamente pelas partes - contrato.

Fontes Imperativas: determinadas pelo Estado - Constituição, leis.

  • a doutrina e jurisprudência também exercem importante papel ao analisar as disposições da seguridade social, mas a verdadeira fonte é a legislação.
  • a analogia, a eqüidade, os princípios gerais de Direito e o Direito Comparado não constituem fontes formais, mas critérios de integração da norma jurídica.
  • A CF de 1946 foi a primeira a versar sistematicamente sobre a matéria previdenciária, em um único artigo.
  • Principais Leis: 8.212/91 (custeio); 8.213/91 (benefícios); 8.742/93 (Assistência Social); 8.080 (saúde).
  • Principal Decreto: 3.048/99 - trata do Regulamento da Previdência Social.
  • Portarias: visam expedir instruções para a execução de leis, decretos e…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.