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Direito Positivo
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1 - Aquisição - A aquisição é um fato pelo qual alguém assume a condição de titular de um direito subjetivo. Duas razões podem ditar seu aparecimento; a) determinação da lei; b) por ato de vontade;
2 - Extinção - O direito subjetivo pode extinguir-se com o perecimento do objeto, alienação, renúncia, prescrição e decadência.
XIII – DEVER JURÍDICO
13.1 - Conceito de Dever jurídico
Dever jurídico é a conduta exigida. Consiste na exigência que o Direito objetivo faz a determinado sujeito para que assuma uma conduta em favor de alguém.
13.2 - Espécies de Dever JurídicoO Dever Jurídico se divide em: Dever jurídico Contratual e Extracontratual; Positivo e Negativo; Permanente e transitório.
13.3 - Dever Jurídico e Efetividade do DireitoÉ pelo cumprimento do dever jurídico que o Direito alcança efetividade.
XIV – FATO JURÍDICO
14.1 - Suposto Jurídico e Conseqüência
Fato jurídico, em sentido amplo, é qualquer acontecimento que gera, modifica ou extingue uma relação jurídica.
14.2 - Conceito de Fato JurídicoFato Jurídico é acontecimento do mundo fático a que o Direito determina efeitos jurídicos.
14.3 - Classificação dos Fatos Jurídicos
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