Direito Positivo

Aspectos Gerais - A maior divisão do Direito Positivo, também a mais antiga, é a representada pelas classes do Direito Público e Direito Privado. É relevante destacar-se a disputa de hegemonia, travada entre o liberalismo e o socialismo, quanto aos domínios do Direito Público e Direito Privado. Para o liberalismo, o fundamental e mais importante é o Direito Privado, enquanto que o Direito Público é uma forma de proteção ao Direito Privado, especialmente ao Direito de propriedade. O socialismo, ao contrário, reivindica uma publicização, admitindo a permanência de uma reduzida parcela de relações sociais sob o domínio do direito Privado, passível ainda de interferência do Estado, desde que reclamada pelos interesses sociais. Conclusão - O Direito Positivo não se compõe de substâncias diferentes, estranhas entre si. Igualmente a fórmula da justiça, que enlaça tanto o Direito Público e o Direito Privado: constante e permanente vontade de dar a cada um o que é seu.

A distinção entre Direito geral e o particular tem como ponto de referência o alcance geográfico das normas jurídicas. O primeiro é aplicável a todo o território e o particular a uma parte deste. Os Estados federativos, além de um Direito geral, universal, possuem direitos particulares, locais, para cada Estado-membro. A diversificação de direitos se justifica dentro de um Estado pela necessidade de a…