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Direito Positivo
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Direito Natural e Direito Positivo: O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. Como o adjetivo natural indica, é um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação da experiência e razão.
1. Positivo é o Direito institucionalizado pelo Estado. Não é necessário, à sua caracterização, que seja escrito. As normas costumeiras, que se manifestam pela oralidade, constituem também Direito Positivo.
2. Direito objetivo e Direito Subjetivo: O Direito vigente pode ser analisado sob dois ângulos diferentes: objetivo e subjetivo. Do ponto de vista objetivo, o Direito é norma de organização social.
Direito Subjetivo corresponde às possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica garante a alguém. O Direito Subjetivo é um direito personalizado, em que a norma, perdendo o seu teórico, projeta-se na relação jurídica concreta, para permitir uma conduta ou estabelecer conseqüências jurídicas.
3.3 - Conceito de Ordem JurídicaOrdem Jurídica é a expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do Direito Positivo, que é a de agrupar normas que se ajustam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos.
IV – NORMA JURÍDICA
4.1 - Conceito de Norma Jurídica
Ao dispor sobre fatos e consagrar…
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