Direito Positivo e Natural

Publicado em 22/04/2003

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, Introdução ao estudo do Direito: Técnica, decisão, dominação, 2ª. Ed., Ed. Atlas, São Paulo, 1941, p. 66 - 75, 170 -172;

Nogueira, Rubem, Curso de Introdução ao estudo do Direito, 2ª. ed. Ampliada, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1989, p.28 - 36

Silva, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, 15ª. ed. Revista, Malheiros Editores, São Paulo, 1998, p. 95 - 99

Grande Enciclopédia Larousse Cultural, Nova Cultural, 1998, p. 1925 - 1926

Barros, Celso Ribeiro & Martins, Ives Gandra, Comentário à Constituição do Brasil

Direito Positivo e Natural

 

DIREITO NATURAL

Direito Natural é o Direito que não é posto por nenhuma autoridade humana, mas que nasce com o ser humano.
Direito Natural ao contrário do Direito positivo, não se exterioriza na lei, mas é também o fundamento de toda a legislação. Ele se compõe de princípios superiores imutáveis, necessários, iguais para todos e universais, que sempre e por toda a parte existiram, inspiram o legislador ao elaborar o Direito positivo e valem como padrão ao homem para julgar o Direito escrito.

Entre o Direito Natural e o Direito positivo não existe antagonismo, mas uma relação hierárquica do mesmo tipo da que há entre Constituição e leis ordinárias. Na hierarquia das normas jurídicas, diz Ruy Cirne Lima (Preparação à Dogmática Jurídica, Porto Alegre, 1949, p.26), o ápice do sistema é constituído pelas normas do Direito Natural necessários e…

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