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Direito Positivo e Natural
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Direito Positivo e Natural
DIREITO NATURAL
Direito Natural é o Direito que não é posto por nenhuma autoridade humana, mas que nasce com o ser humano.
Direito Natural ao contrário do Direito positivo, não se exterioriza na lei, mas é também o fundamento de toda a legislação. Ele se compõe de princípios superiores imutáveis, necessários, iguais para todos e universais, que sempre e por toda a parte existiram, inspiram o legislador ao elaborar o Direito positivo e valem como padrão ao homem para julgar o Direito escrito.
Entre o Direito Natural e o Direito positivo não existe antagonismo, mas uma relação hierárquica do mesmo tipo da que há entre Constituição e leis ordinárias. Na hierarquia das normas jurídicas, diz Ruy Cirne Lima (Preparação à Dogmática Jurídica, Porto Alegre, 1949, p.26), o ápice do sistema é constituído pelas normas do Direito Natural necessários e universais, realizam, sob o ponto de vista do ser, a mais perfeita expressão da norma jurídica.
Segundo o Santo Tomás, a lei positiva vulneradora dos princípios superiores que disciplinam a ordem jurídica é uma lei injusta ou corrupção da lei, desprovida de validade, não obrigando em consciência a ninguém, tal como se dá na hierarquia das normas jurídicas, onde o regulamento que infringe a lei ou a lei violadora da Constituição carecem de toda a validade.
A maioria dos princípios do Direito Natural acham-se incorporados à legislação dos povos democráticos, por exigência da natureza do homem e da sociedade.
Ninguém conceberia uma ordem…
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