Direito Positivo e Natural

Publicado em 22/04/2003

DIREITO POSITIVO

É o conjunto de normas jurídicas reconhecidas e aplicadas pela autoridade pública, ou o sistema de normas coercitivas, que regularam ou regulam a convivência social pacífica. É o Direito que se revela nas leis, nos costumes jurídicos, na jurisprudência, nos princípios gerais de Direito e cuja observância pode ser exigida por quem quer que tenha um interesse legítimo a proteger. É principalmente Direito formulado pelos homens, de modo racional, e que rege a vida de uma determinada comunidade.

Para Kelsen, Del…

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