Direito Penal

Publicado em 22/04/2003

2 - Subjetiva: é a referente às condições pessoais do agente, dentro de sua capacidade ou possibilidade particular de previsão;
: o exame da previsibilidade subjetiva serve para avaliar a responsabilidade da conduta.

Elementos do fato típico Culposo
são sete:

1 - Conduta humana voluntária, consistente numa ação ou omissão;
2 - Inobservância do cuida objetivo, manifestada através da imprudência, da negligência e da imperícia;
3 - Previsibilidade objetiva; o resultado do agente é previsto;
4 - Ausência de previsão;
5 - Resultado involuntário;
6 - Nexo de causalidade;
7 - Tipicidade.
Obs.: se faltar um dos sete elementos o crime não é culposo.

Imprudência, Negligência ou Imperícia

Imprudência: é a pratica de um fato perigoso na medida em que o agente atua sem cuidado;
Ex. desobedecer sinal vermelho, o agente sabe que indica parada obrigatória.

Negligência: é a ausência de precaução ou indiferença, em relação ao ato realizado, omissão das cautelas devidas;
Ex. deixar veneno ao alcance de uma criança.

Imperícia: falta de aptidão, de conhecimentos técnicos, para o exercício da arte ou…

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