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Direito Penal
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Pena da tentativa: art. 14 do CP. : é a pena correspondente ao crime consumado diminuído de 1 a 2/3 da pena; o raciocínio do juiz é o "inter criminis".
Como se caracteriza a tentativa? Por uma circunstância alheia a vontade do agente.
Desistência Voluntária
. vontade inicial: consumar o crime;
. meio de execução: muda de idéia e não chega a consumar o crime.
Arrependimento Eficaz
- ocorre depois de praticados todos…
Como se caracteriza a tentativa? Por uma circunstância alheia a vontade do agente.
Desistência Voluntária
- o agente que voluntariamente desiste de prosseguir na execução só responde pelos atos já praticados(art. 15 do CP);
- o agente inicia a execução do crime e para, interrompe os atos de execução no meio da execução resolve não dar continuidade no ato, a desistência foi voluntária;
- se relaciona com a espécie de tentativa imperfeita.
. vontade inicial: consumar o crime;
. meio de execução: muda de idéia e não chega a consumar o crime.
Arrependimento Eficaz
- da mesma forma, só responde pelos atos já praticados o agente que impede que o resultado se produza, depois de realizados todos os atos necessários à consumação (art. 15 do CP);
- o agente esgota todos os atos de execução só está a espera da consumação quando se arrepende e evita que ocorra a consumação;
- ocorre depois de praticados todos…
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