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Direito Penal
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Direito Penal se preocupa a partir do momento em que o fato praticado infringi a lei; condutas que não tem interesse num primeiro momento podem vir a ter no seu desdobramento.
Não posso fazer o que está escrito, tipificado na Lei,; nada do que está escrito no Código Penal é supérfluo, desnecessário.
Ex.
Embriagado- Contravenção penal somente se conter os 3 elementos
Local público
Causando escândalo
Art. 155 Código Penal - furto - subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Art. 158 - Seqüestro: privar alguém de sua liberdade mediante seqüestro ou cárcere privado.
Para melhor classificar a conduta devem ser criados modelos penais nos quais se encaixa as condutas praticadas.
"Binding" devemos ter na lei…
Não posso fazer o que está escrito, tipificado na Lei,; nada do que está escrito no Código Penal é supérfluo, desnecessário.
Ex.
Embriagado- Contravenção penal somente se conter os 3 elementos
Local público
Causando escândalo
Art. 155 Código Penal - furto - subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
- Subtração
- Coisa Art.155
- Alheia Furto
- Móvel
Art. 158 - Seqüestro: privar alguém de sua liberdade mediante seqüestro ou cárcere privado.
- Assalto: sinônimo de roubo; subtração mediante violência
- Assassinato: é o nome popular dado ao homicídio
- Genocídio: é o massacre de uma nação ou raça
- Tipificar: pegar a conduta e encaixar no C.P.
- Chacina, massacre e crime hediondo: não existe
- Crime hediondo: não existe o crime hediondo; existe o crime chamado de hediondo ( como um adjetivo).
Para melhor classificar a conduta devem ser criados modelos penais nos quais se encaixa as condutas praticadas.
"Binding" devemos ter na lei…
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