Direito Penal Canônico

Publicado em 22/04/2003

Libri Poemitentiales: Eram os livros penitenciais, que continham instruções dadas aos confessores para administrar o sacramento da penitência, as penitências que deviam ser impostas aos diversos delitos e pecados. Sua influência foi maior na Inglaterra e na França, já, na Espanha sua aplicação foi escassa, assim como em Roma.



Jurisdição do direito Penal Canônico

Em tempos pretéritos, o Direito Penal Canônico, teve caráter disciplinar, com o enfraquecimento do poder estatal, que passou a abarcar religiosos e leigos, de acordo com essa evolução, a jurisdição eclesiástica aparecia dividida em:

  • Ratione personae: Em razão da pessoa, o religioso era julgado sempre por um tribunal da Igreja, qualquer que fosse o delito cometido
  • Ratione materiae: em razão da matéria - a competência eclesiástica era fixada, ainda que o crime fosse cometido por um leigo.


Classificação dos delitos

Quanto à classificação dos delitos, dividiam-se em:

  • Delicta…

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