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Direito Penal Canônico
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DIREITO PENAL CANÔNICO
Conceito
É o ordenamento jurídico da Igreja Católica Apostólica Romana. A denominação "canônico" deriva da palavra grega kánon, que quer dizer regra, norma, com a qual originariamente se indicava qualquer prescrição relativa à fé ou a ação cristã. No século IV, as normas disciplinares dos sínodos, em contraposição às leis (nomoi) dos imperadores eram chamadas de kánon. Já na Idade Média, chamaram-se cânones, todas as regras emanadas da Igreja, em oposição às leis de origem laica.
O Direito Penal Canônico teve uma grande influência do Cristianismo, quando este se transformou na única religião do Estado (379 d.C.). Ingressando na Monarquia franca em 496 d.C., surgindo então a repressão penal de crimes religiosos e a jurisdição eclesiástica, protegendo os interesses de dominação.
Primitivamente, o Direito Penal Canônico teve caráter disciplinar. Aos poucos, com crescente influência da Igreja, como vimos anteriormente, e conseqüente enfraquecimento do Estado, foi se estendendo a religiosos e leigos, desde que os fatos tivessem conotação religiosa.
Fontes do Direito Penal Canônico
São dois os tipos de fontes:
Corpus júris Canomia ou Corpus Canonici: Que é resultado do Decretum Gratiani…
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