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Direito Penal
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O homicídio atinge a consumação com a morte da vítima e admite a forma tentada, ou seja, o sujeito não alcançou a morte da vítima por circunstâncias alheia a sua vontade – Tentativa imperfeita – quando a fase de execução é integralmente realizada pelo agente, mas, a morte não se verifica por circunstâncias alheias a sua vontade há tentativa perfeita ou crime falho.
As duas formas recebem igual tratamento no que tange a aplicação da lei em abstrato, todavia, é importante para aplicação da pena em concreto, pois, ajuda na distinção entre desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Homicídio Privilegiado:O sujeito comete o delito por estar impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
São dados eventuais que não interferem na qualidade do crime, mas na qualidade da pena.
O valor social ocorre quando a causa do delito diz respeito a um interesse coletivo. O motivo de relevante valor moral quando diz respeito a um interesse particular e a violenta emoção é um estado súbito e passageiro de instabilidade emocional e psíquica.
É necessário que a vítima somente tenha provocado a vítima, pois, se a provocação tomar ares de agressão será legítima defesa.
Homicídio Qualificado:A premeditação…
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