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Direito Penal
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2.9. - Concurso de pessoas:
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominada, na medida de sua culpabilidade. As penas são privativas de liberdade; restritivas de direitos e de multa. Neste caso, quando várias pessoas concorrem para a realização da infração penal, fala-se em concurso de pessoas.2.10. - Crimes contra a pessoa:
CRIMES CONTRA A VIDA:Homicídio simples (Matar alguém); Homicídio qualificado (mediante paga ou promessa de recompensa; por motivo fútil; com emprego de veneno ou outro que possa resultar perigo comum; á traição, de emboscada, ou de outro recurso que dificulte a defesa da vítima); Homicídio culposo (não existe dolo, é praticado geralmente sob o domínio de emoção violenta com a injusta provocação da vítima); Induzimento (incutir na cabeça), instigação (estimular) ou auxílio a suicídio; Infanticídio (é a morte do filho causada pela mãe durante ou após o parto); Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; Aborto provocado por terceiro; Aborto necessário; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro.
LESOES CORPORAIS:
Lesão corporal (ofender o corpo ou a saúde de outrem); Lesão corporal de natureza grave (incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias); perigo de vida; debilidade permanente de membro; aceleração de parto; Lesão corporal seguida de morte; Lesão corporal culposa (ofensa culposa ao corpo ou à saúde de outrem, sem dolo. (Ex: acidentes de trânsito).…
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