Direito Objetivo e Subjetivo

Publicado em 12/10/2005

Maria Helena Diniz, define o direito objetivo:

"O Direito Objetivo, permite que a pessoa faça ou tenha o que lhe interessa ou não. Essa permissão é que é juridicamente protegida, porque foi dada pelo Direito Objetivo, e por que seu emprego é assegurado pelos remédios de Direito, C.C, art. 75 "A todo Direito corresponde uma ação.".

O Direito no sentido objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, cuja finalidade é regulamentar o comportamento humano na sociedade e sua característica essencial é a força coercitiva atribuída pela…

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