Direito Internacional Público – GAIT- OMC – FMI

Não obstante, como as reformas podem levar a desemprego quando as empresas improdutivas são fechadas e a preços maiores quando são reduzidos subsídios ineficientes do governo, a curto prazo, as reformas podem afetar adversamente os pobres e grupos vulneráveis. Levando em conta essa preocupação, o apoio do Banco às reformas geralmente inclui o custeio de programas de redes de segurança para ajudar a proteger os pobres ou impedir que os grupos vulneráveis escorreguem para a pobreza.

Altos níveis de endividamento - principalmente junto aos governos dos países desenvolvidos - são cada vez mais reconhecidos como barreiras graves à capacidade dos países pobres de empreender reformas fundamentais. Para que as iniciativas de reformas econômicas não sejam impedidas por dívida alta e pelo ônus do serviço da dívida, em 1996 o Banco e o Fundo Monetário Internacional anunciaram a Iniciativa para os Países Pobres Mais Endividados (PPME). A iniciativa representa um compromisso pela comunidade internacional, que inclui todos os credores, no sentido de atuar juntos e de forma coordenada e harmônica para reduzir a dívida dos países muito pobres a níveis sustentáveis.

A fim de se qualificar para o alívio da dívida no contexto da Iniciativa PPME, um país precisa ter direito aos créditos da IDA, enfrentar um ônus insustentável da dívida e demonstrar empenho com as reformas econômicas. O alívio da dívida concedido nos termos da iniciativa…