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Direito Internacional
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"São vários os meios ou modos de solução pacifica das controvérsias internacionais. Em geral, porem, tem sido 3 categorias: duas de caráter amistoso (meios diplomáticos e meios jurídicos) e uma de caráter não amistoso ou coercitivo. Na realidade, os chamados meios coercitivos não são propriamente métodos de solução pacifica de litígios. E, em geral, parece que se justificam cada vez menos. Trata-se, antes de sanção, que só deveriam ser aplicadas por um organismo internacional.
Os meios diplomáticos são: as negociações diretas, os congressos e conferências, os bons ofícios, a mediação, o sistema consultivo.
Constituem meios jurídicos: a arbitragem, a solução jurídica, as comissões de inquérito e conciliação, as comissões mistas.
São meios coercitivos: a retorsão, as represálias, o embargo, a boicotagem, o bloqueio pacifico, a ruptura de relações diplomáticas"
9.2 GUERRA"Jus in bello. Este nome latino refere-se ao direito da guerra, ao conjunto de normas, primeiro costumeiras, depois convencionais, que florescem no domínio do direito das gentes quando a guerra era uma opção lícita para o deslinde de conflitos entre Estados. Jus in bello, o direito aplicável na guerra, era pois aquele acervo normativo cujo entendimento não tinha a ver com a idéia preliminar do jus ad bellum, o chamado direito à guerra, o direito de fazer a guerra quando esta parecesse justa. A noção de guerra justa permeou a obra dos…
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