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Direito Internacional
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DIREITO INTERNACIONAL
1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL
"Por muitos séculos, o Direito Internacional cuidou exclusiva ou primordialmente das relações soberanas entre Estados, o que contribuiu para uma certa solenidade da matéria, outrora de uso prático cingido às chancelarias e demais repartições diplomáticas, o que limitou no passado seu interesse a grupos arcanos. Esta situação não mais prevalece nos dias de hoje e, por conseguinte, o conhecimento dos fundamentos de Direito Internacional passou a ser indispensável não só para o mundo jurídico, como também das relações comerciais e bem assim para todos os que desejam ou precisam compreender o arcabouço da evolução econômica e social dos povos".
1.2 CONCEITO"Denomina-se direito internacional o conjunto de princípios e normas mais ou menos aceitos universalmente, e, em geral obedecidos."
1.3 PRINCÍPIOS
"O Direito Internacional é dotado de princípios da efetividade e submissão.
O primeiro da efetividade, significa que o juiz é incompetente para proferir sentença que não tenha possibilidade de executar.
Princípio da submissão, significa que, em, limitado número de casos, uma pessoa pode voluntariamente submeter-se à jurisdição de tribunal a que não esteja, pois começa por aceitá-lo não pode depois pretender liberar-se dela."
1.4. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: DIFERENÇA
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