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Direito Falimentar
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Credores quirografados – São aqueles credores que tem como única garantia do recebimento do seu crédito o patrimônio do devedor.
A segunda corrente é conhecida como saneamento do meio empresarial, que justifica a falência para retirar, afastar do meio comercial aquele comerciante que não cumprir com as suas obrigações, porque se o comerciante inadimplente ficar juntos aos outros, trará prejuízos aos demais. O Estado através de leis estabelece regras e normas, retirando do meio comercial os empresários que deixam de cumprir com as suas obrigações.As duas correntes prevalecem no Brasil, porque uma segue a outra, completando-se.
TEORIA PROCESSUALISTA
Falência como procedimento executivo, embora seu objetivo seja o mesmo da execução forçada (deve ser entendida como processo de execução), ou seja, promover a satisfação dos credores através da liquidação judicial dos bens do devedor.
No processo de execução, o exequente (credor) requer a citação do devedor para no prazo de 24 horas pagar ou nomear bens à penhora e apresentar a sua defesa. Para ingressar com o processo de execução é preciso que o exequente tenha o titulo líquido, certo, vencido e não pago.
No processo de falência admite a presunção de insolvência, mesmo que não tenha ocorrido a falta de pagamento. A presunção de insolvência é caracterizada pela ocultação do devedor no dia do vencimento; pela liquidação precipitada o comerciante começa a vender os produtos a preços…
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