DIREITO, ESPORTE E LAZER

Publicado em 29/12/2006

Esta denominação, Direito Coletivo, surgiu no século XIX com a crescente e, por que não, incontrolável marcha de sujeitos e direitos nascidos a partir da fomentação oriunda das necessidades, cada vez mais abrangentes, dos sujeitos enquanto consumidores, empregadores e empregados. Também a denominação Direito Sindical disputa a hegemonia quanto à designação do segmento juscoletivo trabalhista e, ao seu lado, atualmente, concorre a expressão Direito Social. Há debates acirrados sobre uma ou outra denominação, seus conteúdos objetivos, subjetivos e mistos, porém, acabam se entrelaçando de forma a atender a direção finalística que é a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica, cabendo ao Direito Coletivo a

função de adequação setorial da generalidade de determinadas regras justrabalhistas, atuando na resolução dos conflitos coletivos no âmbito das relações laborais. Assim, Direito Individual e Direito Coletivo são partes integrantes de uma mesma realidade jurídica especializada, o Direito do Trabalho.

O florescimento das organizações coletivas dos trabalhadores, ao longo do tempo, fez com que relações de trabalhadores, ou trabalhistas, se tornassem representadas de uma forma mais ampla e atuante, já que a atuação individual do trabalhador se tornaria impraticável diante do novo panorama social vivido na década de 60. O crescimento gerado pelo consumo, o aumento da capacidade comercial e industrial, a conseqüente…

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