Direito Eleitoral

Publicado em 15/04/2004

O povo em votação secreta e de forma indireta, elegia os seus representantes que depois, de forma direta, iriam eleger os oficiais das câmaras.

As eleições dos oficiais aconteciam segundo a forma prescrita pelas Ordenações do Reino estabelecidas no Titulo 67 do Livro Primeiro das Ordenações (Ferreira, 2001) constituindo, assim, um código eleitoral que vigorou no Brasil até 1828, portanto, quatro anos após a outorga da primeira constituição brasileira feita por Dom Pedro I em 1824.

Essas eleições eram indiretas e em dois turnos e ocorriam a cada três anos, porém, como o mandato dos oficiais era de um ano, em cada eleição elegiam-se três conselhos (3).

Todos votavam, o sufrágio era universal, não havia pré-requisitos nem distinção entre os eleitores, apenas os elegíveis deveriam ser homens bons, pessoas honestas, experientes e conceituados moralmente na sociedade.


AS ELEIÇÕES NO REINO.

As eleições nas vilas e cidades na época do Brasil-Reino eram de forma indireta e em dois turnos. No mês de dezembro, quando aproximava-se o fim do mandato do último conselho, toda a população era convocada para as eleições na quais seriam eleitos os representantes que iriam escolher os novos oficiais das Câmaras.

Tais eleições eram presididas pelo Corregedor ou Ouvidor do Rei (4) que eram auxiliados por duas ou três pessoas idôneas da localidade, escolhidas para essa finalidade. Na falta do Corregedor ou do Ouvidor, as eleições eram presididas pelos Juizes Ordinários…

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