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Direito Eleitoral
NOÇÕES HISTÓRICAS GERAIS
MANIFESTAÇÕES ELEITORAIS NA GRÉCIA E EM ROMA
A antiguidade clássica oferece exemplos de aplicação do sistema eletivo.
Na organização democrática ateniense grandes partes das deliberações eram adotadas diretamente pelos cidadãos participando da Agora de reuniões da Assembléia do povo.
Dava-se preferência ao sistema do sorteio - Kleros - para o provimento de certas magistraturas, por se considerar dotado de maior expressão democrática.
Para Aristóteles a escolha por eleição – hairesis – denotava inclinações aristocráticas, enquanto o sorteio, dando iguais probabilidades a todos os cidadãos, revelava maior teor democrático. Considerava Esparta organizada em feito oligárquico, dando que "todas as funções la existentes são eletivas, sem haver uma só que seja conferida por sorte".
Anteriormente havia elevada impregnação religiosa e se deixar a escolha de algumas magistraturas aos imprevistos do sorteio, a anunciar a própria revelação das divindades. Mas, como se observa sensíveis transformações foram se produzindo, com a laicização das atividades governamentais, enquanto de desfalcavam de sua originária sacralidade, em que "a política tomou o passo à religião ou governo dos homens tornou-se negócio humano".
O preenchimento das magistraturas eletivas era feito com base em listas de nomes apresentadas pelos tribunais à votação do…
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