Direito e Utopia

14./ Finalizando, o autor, com apoio de alguns estudos sobre a diferenciação das antigas escolas jurídicas com as escolas jurídicas contemporâneas, sob o bombardeio de informações que as pessoas recebem, diariamente, do mundo globalizado de hoje, e as que são excluídas pelas circunstâncias de miserabilidade, ( maioria do povo rural e ribeirinhos ), entende que seja hora de rever a posição da lei e do direito, uma vez que o art. 3^o da LICC - ( Lei de Introdução ao Código Civil ) diz, a nível nacional, que "o conhecimento da lei é presumido, pois ninguém se escusa de não a cumprir, alegando que não a conhece"; já o art. 5^o da mesma LICC, assim se expressa: "Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". ( *14)

15./ Assim, o autor centraliza as suas idéias utópicas e libertadoras, com o avanço da teoria do Direito Alternativo e movimento de outros juristas que ele menciona, para um novo Direito, tais como, os principais: "Roberto Lyra Filho, A R. Aguiar, José Reinaldo de Lima Lopes, T. Miguel Pressburger, Nilson Marques, Jose’Geraldo de Sousa Junior, Tarso Fernando Genro, Dalmo de Abreu Dallari e outros, além dos Encontros Internacionais de Direito Alternativo, realizados pela 3^a vez, em Florianópolis, por convocação do Instituto de Direito Alternativo da Universidade Federal de Santa Catarina. (*15)

16./ Destaca, também, alguns núcleos de movimento para um novo Direito, organizados por AJUP ( Instituto de Apoio Jurídico Popular ), do Rio de Janeiro, o GAJOP (…