Direito e Justiça

Publicado em 22/04/2003


Justiça distributiva ou proporcional


  • resulta dos critérios sociais estabelecidos pelo Estado e se processa não só por intermédio das leis, mas, principalmente, por intermédio de reformas e até de revoluções
  • concerne à distribuição do bem comum segundo o princípio da proporcionalidade.
  • regula a distribuição dos encargos e vantagens da vida em sociedade.

exemplo: reforma agrária


Justiça social, legal, geral ou comum


  • os participantes ou membros da sociedade contribuem para o bem comum, segundo o princípio da proporcionalidade.
exemplo: higiene e segurança no trabalho, exação dos impostos, taxas e contribuições fiscais.

Resumindo:

  • comutativa: liberdade e independência das pessoas
  • distributiva: conservar e progredir a sociedade
  • social: proteger o particular em seus bens frente à totalidade

Para cada tipo de justiça há um critério de igualdade. A igualdade se apresenta sob múltiplas facetas, conforme a natureza jurídica, da situação social e da conduta a ser regulada. Há certos casos que a aplicação rigorosa do Direito redundaria em ato profundamente injusto: summum jus, summa injuria. Essa afirmação nos põe em evidência a noção fundamental de que Direito não é apenas sistema lógico-formal, mas a apreciação estimativa, ou axiológica da conduta.


A eqüidade

Os romanos advertiam que…

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