Direito e Justiça

Publicado em 22/04/2003

Direito e Justiça


INTRODUÇÃO

Direito não se confunde com Justiça, até porque, a idéia de Justiça surge logo que se entra a duvidar do Direito.

O campo do Direito é demasiado pequeno para conter toda a idéia de Justiça. O Direito é regra de organização e conduta, adstrita a organizar e dirigir o plano material em que decorre a vida de cada povo. Justiça é sentimento, idéia, exigência moral, diretiva e impulso para um ordenamento que atribua igualmente a todos o que a cada um compete. Seu valor está em que a Justiça atua como fermento que não deixa a ordem jurídica apodrecer na rigidez e no formalismo, na sinistra ceva dos interesses criados, na tendência ao compromisso que disfarça à opressão, na prática farisaica dos tribunais.


DIREITO

O vocabulário Direito é oriundo do latim ?directum ?, significando o que é reto, que não tem curvatura nem flexão, inclinação, quebratura, principalmente no sentido moral.

No Direito romano, a palavra era jus, juris, que significava "direito", ordem, preceito, mando. A palavra jus, juris deu origem a uma série de outras, em português: jurídico, jurisconsulto, jurisperito, jurisprudência etc. E todas elas estão vinculadas ao Direito. Costuma-se dizer que o Direito, segundo uma antiga lição romana, nasce dos fatos: ex facto oritur jus.

Para o homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de…

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