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Direito e Justiça
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Divisão da Justiça
Justiça comutativa ou igualitária
- resultante da aplicação das leis, compondo conflitos de interesses, fixando epnas e reparações, dando a ordem a cada um o que é seu ? Justiça legal, a Justiça que a ordem jurídica positiva comporta dentro de seus quadros e instituições
- a Justiça romana era comutativa como diz a sua máxima: justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi
- regula as relações entre particulares, a partir do princípio da igualdade. Aqui não entra o Estado.
- não distingue classes sociais, todas as pessoas são iguais.
Justiça distributiva ou proporcional
- resulta dos critérios sociais estabelecidos pelo Estado e se processa não só por intermédio das leis, mas, principalmente, por intermédio de reformas e até de revoluções
- concerne à distribuição do bem comum segundo o princípio da proporcionalidade.
- regula a distribuição dos encargos e vantagens da vida em sociedade.
exemplo: reforma agrária
Justiça social, legal, geral ou comum
- os participantes ou membros da sociedade contribuem para o bem comum, segundo o princípio da proporcionalidade.
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