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Direito do Trabalho
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"JUS VARIANDI"- exceção ao princípio da inalterabilidade. No exercício do poder de comando, o empregador pode promover, unilateralmente, alterações qualitativas, desde que justificadas e ditadas por razões objetivas.
Transferência de Local de Trabalho
Pode ser provisória ou definitiva( art 469)
Despesas
As despesas com transferência correm por conta do empregador( art 470)
Transferência para o exterior – Lei 7064/82
Mód. 8 – Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
Suspensão é a paralisação temporária e geral dos principais efeitos do contrato de trabalho. Em regra, não há trabalho, não há salário e não é contado o tempo de serviço. Ex: suspensão disciplinar( art 474), licença maternidade( art 7º,XVIII), licença médica após 15 primeiros dias...
Interrupção é a paralisação temporária e parcial dos principais efeitos do contrato de trabalho, ou seja, em geral…
Transferência de Local de Trabalho
Pode ser provisória ou definitiva( art 469)
Despesas
As despesas com transferência correm por conta do empregador( art 470)
Transferência para o exterior – Lei 7064/82
Mód. 8 – Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
Suspensão é a paralisação temporária e geral dos principais efeitos do contrato de trabalho. Em regra, não há trabalho, não há salário e não é contado o tempo de serviço. Ex: suspensão disciplinar( art 474), licença maternidade( art 7º,XVIII), licença médica após 15 primeiros dias...
Interrupção é a paralisação temporária e parcial dos principais efeitos do contrato de trabalho, ou seja, em geral…
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