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Direito do Trabalho
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Direito do Trabalho
Mód.1- Direito Individual de Trabalho. Contrato Individual de Trabalho
Direito Individual de Trabalho – Parte do DT que tem por objeto o contrato individual do trabalho e as cláusulas que lhe são incorporadas pela vontade das partes. Menor interesse público. Estuda os tipos de contrato, as figuras do empregado e do empregador e as alterações contratuais.
Contrato Individual de Trabalho – Acordo tácito ou expresso pelo qual uma pessoa física se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços, por prazo determinado ou indeterminado, a outra pessoa, física ou jurídica, com subordinação, continuidade, pessoalidade e onerosidade. ARTS 442 e 443.
Natureza Jurídica – Teorias contratualista( contrato) e anticontratualista( incorporação do empregado a empresa).
Classificação – FORMA: expresso ou tácito; PRAZO: indeterminado ou determinado; JORNADA:tempo total ou tempo parcial.
Objeto – Prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário.
Requisitos :
- CONTINUIDADE: não é eventual;
- SUBORDINAÇÃO: dependência econômica, técnica, hierárquica, jurídica e social;
- ONEROSIDADE: preço do trabalho – salário;
- PESSOALIDADE: intuitu personae – Contrato de equipe;
- ALTERIDADE: serviços por conta alheia e não por conta própria.
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