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Direito do Trabalho
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Fundamento Legal - Art. 2º CLT
Fonte / Origem - Contrato de Trabalho
Cooperativas de Trabalho - Art. 442º § ú CLT
Implicações:
- Poder de Organizar
- Poder de Controle / Fiscalizar
- Poder Disciplinar (poder de aplicar pena ao empregado)
Teorias que procuram justificar o poder de direção:
1) Teoria da Propriedade Privada - O empregador tem o poder de dirigir o empregado por ser o proprietário da empresa.2) Teoria Contratualista (predominante) - O poder de direção, assim como a subordinação são decorrentes do contrato de trabalho, o empregado sob subordinação do empregador sujeitando-se à ordens de trabalho.
3) Teoria Institucionalista - Os seguidores dessa corrente entendem que a empresa é uma instituição. Considera a instituição, aquilo que perdura no tempo. O poder de direção seria decorrente do fato do empregado estar inserido nesta instituição, devendo obedecer suas regras.
4) Teoria do Interesse (predominante) - O poder de…
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