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Direito do Trabalho
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1.2 – As normas do Direito do Trabalho são imperativas, irrevogáveis, irrenunciáveis
1.3 – Art. 9º CLT
2 – Direito Privado
2.1 – O Direito do Trabalho tem sua origem na locação de serviços (arts. 1016º à 1236º cc)
2.2 – Para contra argumentar a tese do público, possuindo caráter administrativo
2.3 – As partes contratadas são de direito privado
O Direito do Trabalho é ramo do direito privado, as partes são particulares e existe uma preponderância de normas do direito privado.
Relação do Direito do Trabalho com outros ramos do Direito:
- Direito Constitucional - A relação no âmbito Constitucional, está inserido nos artigos 7º à 11º da Constituição Federal.
- - Direito Civil - A relação neste campo abrange o contrato de trabalho, na forma em as questões não possam ser resolvidas no âmbito do direito do trabalho, o mesmo irá buscar os princípios fundamentais no direito civil.
- - Direito Comercial - O Direito do Trabalho está relacionado com o Direito Comercial, pois uma das partes contratantes no contrato de trabalho, são as sociedades comerciais.
- - Direito Internacional - O Direito do Trabalho possui relacionamento neste campo, porque há contratos de trabalho que são celebrados com pessoas de origem nacional e executam o seu trabalho no estrangeiro, sendo necessário a aplicação da lei no espaço.
- - Direito Penal - As sanções que possam vir a ocorrer na relação do Direito do Trabalho, muitas…
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