Direito do Trabalho

Publicado em 22/04/2003

Considerá-se salário todas as vantagens alcançadas ao empregado, como salário propriamente dito (valor em dinheiro), moradia, leite, carne, campo para criação, etc... Tudo é mensurável para efeitos de pagamento do INSS, FGTS, férias, 13º salário, etc... Para se evitar que estas vantagens não integrem o salário o empregador deve descontá-las desde o momento da contratação do empregado, com a aquiescência deste.


4. TRABALHO DOMÉSTICO

O trabalhador doméstico é aquele que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, em ambiente residencial. Podemos citar por exemplo, os que trabalham com confecção de refeições; lavagem e tratamento de roupas; limpeza e arrumo de casa; vigilância e…

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