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Direito do Consumidor
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PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
Site: http://www.proteste.org.br
PROCON - Órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
Site: http://www.procon.sc.gov.br
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6. Relação de Consumo
É o vínculo que se estabelece entre o fornecedor que, a título oneroso, fornece um produto ou presta um serviço, e quem o adquire ou utiliza como destinatário final.
Equipara-se a esta o fornecimento de produtos e a prestação de serviços a título gratuito, quando se realizem em função de uma eventual relação de consumo. O Protocolo conceitua relação de consumo como sendo o vínculo que se estabelece entre o fornecedor que, a título oneroso, fornece um produto ou presta um serviço e quem o adquire ou utiliza como destinatário final.
No Código Brasileiro de Defesa do Consumidor não há, é bem verdade, um artigo que defina explicitamente o que seja relação de consumo, ao contrário do protocolo. Todavia, a doutrina pátria define relação de consumo como "o vínculo…
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