Direito das Sucessões

Publicado em 22/04/2003

- Virtual, eventual ou potencial: é a que traduz uma expectativa de direito.

Devolução da herança

É o chamamento do herdeiro ao lugar do autor da herança, tem a finalidade de que este promova sua aceitação ou repúdio.

Aberta a sucessão já se transmite o domínio e a posse aos herdeiros.

Efeitos da devolução

Se aceitar passa a ser sucessor, se renuncia-la não entra na posição jurídico-econômica do autor da herança. Os herdeiros que aceitarem poderão de imediato promoverem as ações possessórias independente de a posse de boa ou má-fé, justa ou injusta.

Devolução sucessiva

Quando houver a renúncia por parte de um dos herdeiros da herança e entrar outro em seu lugar.

Aceitação e renúncia da herança

Aceitação

O herdeiro exara a vontade de receber a herança.

Tem efeito ex tunc, retroagindo a data da morte, sendo que a aceitação deve ser dada por pessoa capaz, e no caso de incapaz deve ser dada pelo seu responsável.

Não pode ser condicionada nem parcial, sendo que pode se renunciar a legado e aceitar herança e vice versa, caso morra o herdeiro antes de aceitar, a aceitação poderá ser dada pelos seus herdeiros.

Em regra é retratável, exceção no caso de provocar prejuízo aos credores.

É anulável no caso de qualquer vício do…

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