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Publicado em 22/04/2003
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Adicionar aos favoritos- Virtual, eventual ou potencial: é a que traduz uma expectativa de direito.
Devolução da herança
É o chamamento do herdeiro ao lugar do autor da herança, tem a finalidade de que este promova sua aceitação ou repúdio.
Aberta a sucessão já se transmite o domínio e a posse aos herdeiros.
Efeitos da devolução
Se aceitar passa a ser sucessor, se renuncia-la não entra na posição jurídico-econômica do autor da herança. Os herdeiros que aceitarem poderão de imediato promoverem as ações possessórias independente de a posse de boa ou má-fé, justa ou injusta.
Devolução sucessiva
Quando houver a renúncia por parte de um dos herdeiros da herança e entrar outro em seu lugar.
Aceitação e renúncia da herança
Aceitação
O herdeiro exara a vontade de receber a herança.
Tem efeito ex tunc, retroagindo a data da morte, sendo que a aceitação deve ser dada por pessoa capaz, e no caso de incapaz deve ser dada pelo seu responsável.
Não pode ser condicionada nem parcial, sendo que pode se renunciar a legado e aceitar herança e vice versa, caso morra o herdeiro antes de aceitar, a aceitação poderá ser dada pelos seus herdeiros.
Em regra é retratável, exceção no caso de provocar prejuízo aos credores.
É anulável no caso de qualquer vício do…
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