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Direito das Sucessões
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DIREITO DAS SUCESSÕES
ABERTURA DA SUCESSÃO DELAÇÀO DA HERANÇA DEVOLUÇÃO DA HERANÇA
Abertura da Sucessão
Ocorre com a morte, pois inexiste herança de pessoa viva, não sendo admitida a herança de pessoa viva, devendo ser analisada a ausência, que deverá ocorrer por sentença transitada em julgado, sendo aberta a sucessão provisória e posteriormente a definitiva.
Pode ocorrer a justificação da morte, para assento do óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação ou qualquer catástrofe quando estiver provada a sua presença no local.
Pressupostos
Falecimento do autor da herança e sobrevivência dos herdeiros.
Na hipótese de comoriência uma pessoa não herda nada da outra devido a não sabe se na ocasião da morte o herdeiro estava vivo.
Momento e local da abertura
É o da própria morte, devendo ser estabelecido hora, dia, mês e ano do fato.
O local da abertura será o do domicílio do morto, independente de onde tenha ocorrido a morte ou do local dos bens, porém, se o autor não tinha domicílio certo será o do local dos bens, sendo competente o foro do local do falecimento se o de cujus não possuía bens e diferentes lugares.
Havendo pluralidade de domicílios será competente o que for mais conveniente aos herdeiros ou onde ocorreu a morte.
Delação da herança
É a indicação dos herdeiros…
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