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Direito das Obrigações e suas modalidades
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Se ao devedor pertence à opção e este não solve a obrigação, deixando de proporcionar qualquer das prestações in obligatione, o credor poderá obter sentença judicial alternativa e intimará o devedor para, dentro de cinco dias, cumprir uma das prestações, prosseguindo-se na execução, conforme a natureza da prestação escolhida. Se o executado, naquele tempo determinado, deixa de oferecer uma das prestações devolver-se-á ao exeqüente o direito à alternativa (CPC, art. 571).
Se o direito de escolha foi entregue ao credor e este não o cumprir, o devedor o citará para tal fim, sob imposição de perder sua vantagem e ser colocada a coisa que o devedor sugerir (CC, art. 981).
4.3 – DA IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS PRESTAÇÕES
Várias são as prestações in obligatione, bastando que o devedor ofereça uma delas, para extinguir o vínculo jurídico.
Se a escolha pertencer ao devedor, o problema de seu comportamento, culposo ou inocente, não se propõe, e a obrigação se concentra na prestação restante. Isto é, conforme o que dispõe o art. 885 do Código Civil:
Art. 885. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação, ou se torna inexeqüível, subsistirá o dívida quando à…
Se o direito de escolha foi entregue ao credor e este não o cumprir, o devedor o citará para tal fim, sob imposição de perder sua vantagem e ser colocada a coisa que o devedor sugerir (CC, art. 981).
4.3 – DA IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS PRESTAÇÕES
Várias são as prestações in obligatione, bastando que o devedor ofereça uma delas, para extinguir o vínculo jurídico.
Se a escolha pertencer ao devedor, o problema de seu comportamento, culposo ou inocente, não se propõe, e a obrigação se concentra na prestação restante. Isto é, conforme o que dispõe o art. 885 do Código Civil:
Art. 885. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação, ou se torna inexeqüível, subsistirá o dívida quando à…
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