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Direito das Obrigações e suas modalidades
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Opinamos pela segunda hipótese. Apesar de produzir efeitos análogos ao descumprimento, certo é que a obrigação de não fazer possui um objeto delineado, quantificado ou quantificável. Uma vez cumprida a obrigação, nos moldes impostos, os atos diferenciados poderão importar em novas infrações de deveres, gerando para os titulares do direito subjetivo uma nova faculdade de exercício, salvo se a obrigação imposta for de tal modo ampla, que contenha e restrinja todas as tentativas de burla por parte do devedor.
Conseqüência prática que daí resulta é que o devedor não poderia ser apenado pelo descumprimento, mas estaria sujeito a responder por nova demanda fundada no cumprimento deficiente da prestação negativa.
4 – OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
Trata-se de obrigações compostas pela multiplicidade de objetos. Têm, assim, por conteúdo, duas ou mais prestações, das quais uma somente será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor.
Utilizamos como exemplo, a hipótese freqüente do segurador que se conecta, através de um contrato a uma seguradora para garantir a proteção de seu automóvel, caso este venha a sofrer um acidente, será feita a reparação do seu…
Conseqüência prática que daí resulta é que o devedor não poderia ser apenado pelo descumprimento, mas estaria sujeito a responder por nova demanda fundada no cumprimento deficiente da prestação negativa.
4 – OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
Trata-se de obrigações compostas pela multiplicidade de objetos. Têm, assim, por conteúdo, duas ou mais prestações, das quais uma somente será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor.
Utilizamos como exemplo, a hipótese freqüente do segurador que se conecta, através de um contrato a uma seguradora para garantir a proteção de seu automóvel, caso este venha a sofrer um acidente, será feita a reparação do seu…
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